专题:Brazilian Legal Issues

This cluster of papers covers a wide range of topics related to constitutional law, human rights, legal theory, and public administration. It includes discussions on constitutional interpretation, social justice, environmental law, judicial activism, and legal philosophy. The cluster also touches upon issues such as civil rights, public administration, and the intersection of law with other disciplines.
最新文献
Justiça Restaurativa e Povos Indígenas: saberes tradicionais como caminhos para um pluralismo jurídico efetivo

article Full Text OpenAlex

A possibilidade de tratamento isonômico entre vítima e acusado como partes na persecução penal à luz do Estatuto da Vítima (PL nº 3.890/2020) e das garantias constitucionais reservadas ao acusado.

article Full Text OpenAlex

O credenciamento como instrumento para viabilizar contratações públicas sustentáveis

article Full Text OpenAlex

Políticas Públicas e Judicialização: o Impacto da Regulamentação como Mecanismo de Formalização e Promoção dos Direitos Humanos dos Catadores de Materiais Recicláveis

article Full Text OpenAlex

ALIENAÇÃO PARENTAL E DOLO ESPECÍFICO: A FUNÇÃO FINALÍSTICA DO ART. 2º DA LEI Nº 12.318/2010 COMO CRITÉRIO DE TIPICIDADE

article Full Text OpenAlex

Repensando o prazo prescricional aplicável a pessoas jurídicas no âmbito do Tribunal de Contas da União para os casos de fraude à licitação ou ao contrato administrativo

article Full Text OpenAlex

Contratações públicas “orientadas por missões” e o fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico nacional no direito brasileiro

article Full Text OpenAlex

Governos inteligentes? Parâmetros para uma avaliação crítica do uso de sistemas de IA no setor público

article Full Text OpenAlex

Sistema de justiça criminal brasileiro: contradições históricas e desafios para políticas públicas de segurança

article Full Text OpenAlex

A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROMOÇÃO DA BÍBLIA COMO MATERIAL DIDÁTICO NAS ESCOLAS DE VITÓRIA DA CONQUISTA: UMA ANÁLISE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL

article Full Text OpenAlex

近5年高被引文献
Curso de Direito Administrativo

book Full Text OpenAlex 2046 FWCI348.78

Direito constitucional

book Full Text OpenAlex 1052 FWCI272.125

Responsabilidade civil

article Full Text OpenAlex 686 FWCI306.413

DIREITO ADMINISTRATIVO

article Full Text OpenAlex 401 FWCI308.668

Direito Penal: Parte Geral

book Full Text OpenAlex 353 FWCI101.629

Direito Penal: Parte Geral

book Full Text OpenAlex 276 FWCI91.116

Estudos sobre Direitos Fundamentais

book Full Text OpenAlex 190 FWCI34.198

DIREITO INTERNACIONAL:

article Full Text OpenAlex 154 FWCI13.479

Direito Penal: Parte Especial

book-chapter Full Text OpenAlex 113 FWCI353.748

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

book-chapter Full Text OpenAlex 112 FWCI11.666